From d07e5ea1a53b1a349834fe54e4da024f0e23a601 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: FelipeBaumgartel Date: Tue, 25 Jul 2023 17:25:11 -0300 Subject: [PATCH 1/2] feat(Financings): ORB-3072 - PA130 - CET - Mandatoriedade --- dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv | 2 +- swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml | 1 + 2 files changed, 2 insertions(+), 1 deletion(-) diff --git a/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv b/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv index 00517b1aa..cd622070f 100644 --- a/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv +++ b/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv @@ -60,7 +60,7 @@ OUTROS";1;1;"";Não permitido;string;SEMANAL; ";Data;10;Opcional;^(\d{4})-(1[0-2]|0?[1-9])-(3[01]|[12][0-9]|0?[1-9])$;;0;1;"";Não permitido;string;2018-02-15; /data/CET;CET;"CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas). O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%). -";Texto;9;Opcional;^\d{1,2}\.\d{6}$;;0;1;"";Não permitido;string;0.290000;8 +";Texto;9;Obrigatório;^\d{1,2}\.\d{6}$;;1;1;"";Não permitido;string;0.290000;8 /data/amortizationScheduled;amortizationScheduled;"Sistema de amortização (Vide Enum): - SAC (Sistema de Amortização Constante) - É aquele em que o valor da amortização permanece igual até o final. Os juros cobrados sobre o parcelamento não entram nesta conta. - PRICE (Sistema Francês de Amortização) - As parcelas são fixas do início ao fim do contrato. Ou seja, todas as parcelas terão o mesmo valor, desde a primeira até a última. Nos primeiros pagamentos, a maior parte do valor da prestação corresponde aos juros. Ao longo do tempo, a taxa de juros vai decrescendo. Como o valor da prestação é fixo, com o passar das parcelas, o valor de amortização vai aumentando. diff --git a/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml b/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml index 3b9713f3e..6dbd30835 100644 --- a/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml +++ b/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml @@ -653,6 +653,7 @@ components: - contractDate - contractAmount - instalmentPeriodicity + - CET - amortizationScheduled - interestRates - contractedFees From 584773982a4aad68b68fb5f4b19bc6840466f215 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: FelipeBaumgartel Date: Tue, 25 Jul 2023 17:29:23 -0300 Subject: [PATCH 2/2] =?UTF-8?q?feat(Financings):=20ORB-3069=20-=20PA130=20?= =?UTF-8?q?-=20CET=20-=20Descri=C3=A7=C3=A3o?= MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit --- dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv | 6 ++++++ swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml | 6 ++++++ 2 files changed, 12 insertions(+) diff --git a/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv b/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv index cd622070f..485786c92 100644 --- a/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv +++ b/dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv @@ -59,7 +59,13 @@ OUTROS";1;1;"";Não permitido;string;SEMANAL; /data/firstInstalmentDueDate;firstInstalmentDueDate;"Data de vencimento primeira parcela do principal. ";Data;10;Opcional;^(\d{4})-(1[0-2]|0?[1-9])-(3[01]|[12][0-9]|0?[1-9])$;;0;1;"";Não permitido;string;2018-02-15; /data/CET;CET;"CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas). + O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%). + +Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. +Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. +Excepcionalmente nos casos de operações de crédito rural, o envio do campo CET será obrigatório a partir de 2019, conforme Resolução CMN 4.699. +O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF), anteriores a 2011 (para o público PJ) e anteriores a 2019 para os casos de operações de crédito rural (ambos os públicos PF e PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total) ";Texto;9;Obrigatório;^\d{1,2}\.\d{6}$;;1;1;"";Não permitido;string;0.290000;8 /data/amortizationScheduled;amortizationScheduled;"Sistema de amortização (Vide Enum): - SAC (Sistema de Amortização Constante) - É aquele em que o valor da amortização permanece igual até o final. Os juros cobrados sobre o parcelamento não entram nesta conta. diff --git a/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml b/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml index 6dbd30835..20e5d31c7 100644 --- a/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml +++ b/swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml @@ -787,7 +787,13 @@ components: example: '0.290000' description: | CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas). + O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%). + + Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. + Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. + Excepcionalmente nos casos de operações de crédito rural, o envio do campo CET será obrigatório a partir de 2019, conforme Resolução CMN 4.699. + O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF), anteriores a 2011 (para o público PJ) e anteriores a 2019 para os casos de operações de crédito rural (ambos os públicos PF e PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total) amortizationScheduled: type: string description: |