Campo indRatISSQN obrigatório - possível incongruência na documentação

[lucassilvagc]

Prezados,

Executando a criação de um novo Emitente, percebi que a API retorna erro ao criar essa entidade, mesmo validando o CNPJ e a IE.

Conforme a documentação apresentada no sítio eletrônico, a entidade indRatISSQN teoricamente deveria ser opcional:

indRatISSQN (str) – Opcional. Indicador de rateio do desconto sobre o subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN. Veja as constantes em C16_INDRATISSQN_EMIT.

Verificando os erros, é possível entender que, na realidade, a entidade indRatISSQN é obrigatória, e não opcional:
{'Emitente': {'indRatISSQN': ['required field']}}

Sendo assim, a documentação não está refletindo o que está presente no release. Analisando as especificações do SAT SEFAZ, não fica claro se o campo é realmente opcional ou não. Desta forma, a título de sugestão (dada a particularidade da matéria), é recomendável que a documentação seja atualizada (1) ou o módulo seja atualizado (2), de forma a refletir a forma correta.