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GT dados do cliente: feat(Financings): PA130

dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv

@@ -59,8 +59,14 @@ OUTROS";1;1;"";Não permitido;string;SEMANAL;
 /data/firstInstalmentDueDate;firstInstalmentDueDate;"Data de vencimento primeira parcela do principal.
 ";Data;10;Opcional;^(\d{4})-(1[0-2]|0?[1-9])-(3[01]|[12][0-9]|0?[1-9])$;;0;1;"";Não permitido;string;2018-02-15;
 /data/CET;CET;"CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas).   
+
 O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%).
-";Texto;9;Opcional;^\d{1,2}\.\d{6}$;;0;1;"";Não permitido;string;0.290000;8
+
+Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. 
+Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. 
+Excepcionalmente nos casos de operações de crédito rural, o envio do campo CET será obrigatório a partir de 2019, conforme Resolução CMN 4.699. 
+O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF), anteriores a 2011 (para o público PJ) e anteriores a 2019 para os casos de operações de crédito rural (ambos os públicos PF e PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total)
+";Texto;9;Obrigatório;^\d{1,2}\.\d{6}$;;1;1;"";Não permitido;string;0.290000;8
 /data/amortizationScheduled;amortizationScheduled;"Sistema de amortização (Vide Enum):
 - SAC (Sistema de Amortização Constante) - É aquele em que o valor da amortização permanece igual até o final. Os juros cobrados sobre o parcelamento não entram nesta conta.
 - PRICE (Sistema Francês de Amortização) - As parcelas são fixas do início ao fim do contrato. Ou seja, todas as parcelas terão o mesmo valor, desde a primeira até a última. Nos primeiros pagamentos, a maior parte do valor da prestação corresponde aos juros. Ao longo do tempo, a taxa de juros vai decrescendo. Como o valor da prestação é fixo, com o passar das parcelas, o valor de amortização vai aumentando.

swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml

@@ -653,6 +653,7 @@ components:
         - contractDate
         - contractAmount
         - instalmentPeriodicity
+        - CET
         - amortizationScheduled
         - interestRates
         - contractedFees
@@ -786,7 +787,13 @@ components:
           example: '0.290000'
           description: |
             CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas).   
+            
             O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%).
+
+            Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. 
+            Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. 
+            Excepcionalmente nos casos de operações de crédito rural, o envio do campo CET será obrigatório a partir de 2019, conforme Resolução CMN 4.699. 
+            O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF), anteriores a 2011 (para o público PJ) e anteriores a 2019 para os casos de operações de crédito rural (ambos os públicos PF e PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total)
         amortizationScheduled:
           type: string
           description: |