feat(Loans): ORB-3067 - PA130 - CET - Descrição

dictionary/loansGetContractsContractId_v2.csv

@@ -54,7 +54,11 @@ Informação deve ser enviada caso ela exista.
 /data/CET;CET;"CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas). 
 
 O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%).
-";Texto;9;Opcional;^\d{1,2}\.\d{6}$;;0;1;"";Não permitido;string;0.290000;8
+
+Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. 
+Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. 
+O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF) e anteriores a 2011 (para o público PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total)
+";Texto;9;Obrigatório;^\d{1,2}\.\d{6}$;;1;1;"";Não permitido;string;0.290000;8
 /data/amortizationScheduled;amortizationScheduled;"Sistema de amortização (Vide Enum):
 - SAC (Sistema de Amortização Constante) - É aquele em que o valor da amortização permanece igual até o final. Os juros cobrados sobre o parcelamento não entram nesta conta.
 - PRICE (Sistema Francês de Amortização) - As parcelas são fixas do início ao fim do contrato. Ou seja, todas as parcelas terão o mesmo valor, desde a primeira até a última. Nos primeiros pagamentos, a maior parte do valor da prestação corresponde aos juros. Ao longo do tempo, a taxa de juros vai decrescendo. Como o valor da prestação é fixo, com o passar das parcelas, o valor de amortização vai aumentando.

swagger-apis/loans/2.1.0-rc.1.yml

@@ -654,6 +654,7 @@ components:
         - contractDate
         - contractAmount
         - instalmentPeriodicity
+        - CET
         - amortizationScheduled
         - interestRates
         - contractedFees
@@ -777,6 +778,10 @@ components:
             CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas). 
 
             O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%).
+
+            Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. 
+            Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. 
+            O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF) e anteriores a 2011 (para o público PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total)
         amortizationScheduled:
           $ref: '#/components/schemas/EnumContractAmortizationScheduled'
         amortizationScheduledAdditionalInfo: