feat(Financings): ORB-3069 - PA130 - CET - Descrição

dictionary/financingsGetContractsContractId_v2.csv

@@ -59,7 +59,13 @@ OUTROS";1;1;"";Não permitido;string;SEMANAL;
 /data/firstInstalmentDueDate;firstInstalmentDueDate;"Data de vencimento primeira parcela do principal.
 ";Data;10;Opcional;^(\d{4})-(1[0-2]|0?[1-9])-(3[01]|[12][0-9]|0?[1-9])$;;0;1;"";Não permitido;string;2018-02-15;
 /data/CET;CET;"CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas).   
+
 O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%).
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+Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. 
+Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. 
+Excepcionalmente nos casos de operações de crédito rural, o envio do campo CET será obrigatório a partir de 2019, conforme Resolução CMN 4.699. 
+O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF), anteriores a 2011 (para o público PJ) e anteriores a 2019 para os casos de operações de crédito rural (ambos os públicos PF e PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total)
 ";Texto;9;Obrigatório;^\d{1,2}\.\d{6}$;;1;1;"";Não permitido;string;0.290000;8
 /data/amortizationScheduled;amortizationScheduled;"Sistema de amortização (Vide Enum):
 - SAC (Sistema de Amortização Constante) - É aquele em que o valor da amortização permanece igual até o final. Os juros cobrados sobre o parcelamento não entram nesta conta.

swagger-apis/financings/2.1.0-rc.1.yml

@@ -787,7 +787,13 @@ components:
           example: '0.290000'
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             CET – Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual e incorpora todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito (taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas).   
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             O preenchimento deve respeitar as 6 casas decimais, mesmo que venham preenchidas com zeros (representação de porcentagem p.ex: 0.150000. Este valor representa 15%. O valor 1 representa 100%).
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+            Para o público PF (pessoa física) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2008, conforme Resolução CMN 3.517. 
+            Para o público PJ (pessoa jurídica) o campo é de envio obrigatório para contratos firmados a partir de 2011, conforme Resolução CMN 3.909. 
+            Excepcionalmente nos casos de operações de crédito rural, o envio do campo CET será obrigatório a partir de 2019, conforme Resolução CMN 4.699. 
+            O campo poderá ser preenchido com 0.00, como exceção, em contratos anteriores a 2008 (para o público PF), anteriores a 2011 (para o público PJ) e anteriores a 2019 para os casos de operações de crédito rural (ambos os públicos PF e PJ), para os quais a casa não tenha a informação de CET (Custo efetivo total)
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           type: string
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